Casa Paulista – Projeto de Habitação, inscrições

Projeto Casa Paulista vai estimular a produção de moradias sociais no Estado, a Agência de Habitação de Interesse Social vai fomentar a produção de moradias para a população de menor poder aquisitivo

casa paulista  Casa Paulista   Projeto de Habitação, inscriçõesO projeto Casa Paulista foi criado no fim de setembro pela Agência Paulista de Habitação Social, a nova marca da política de habitação social. Com a criação da Casa Paulista, além de construir unidades habitacionais por meio da CDHU o Estado passa a ser também agente fomentador de habitação de interesse popular.

A criação da Casa Paulista foi classificada pelo governador Alckmin e pelo secretário da Habitação, Sílvio Torres, como um marco substancial de mudança na política habitacional em São Paulo. “O Estado não precisa necessariamente ser construtor, mas tem obrigação de fomentar, de viabilizar moradias para famílias de baixa renda”, explicou Alckmin. “Agora, com a Casa Paulista, recursos serão captados e destinados ao subsídio de unidades habitacionais para quem ganha de um a cinco salários míninos”, completou.

 “A Casa Paulista é um grande ganho para quem precisa do apoio do Estado para conquistar a casa própria”, assegurou o secretário Silvio Torres. A partir da captação de recursos na iniciativa privada e em outras esferas de governo será possível ampliar a meta da Pasta no período de 2012 a 2015 para 150 mil novas unidades, além de implementar ações de urbanização de favelas e de regularização fundiária.

Fundos habitacionais – A Casa Paulista, novo braço operacional da Secretaria da Habitação, será responsável pela operação articulada dos fundos habitacionais paulistas instalados recentemente: o Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e o Fundo Garantidor Habitacional (FGH). O objetivo é ampliar a oferta de moradias e a captação de recursos para o setor.

Com o FPHIS, o Governo do Estado vai incrementar os investimentos em habitação por meio do fomento e da articulação de outras fontes de financiamento. O FGH, por sua vez, é um instrumento que amplia as possibilidades de acesso ao crédito habitacional da população de menor poder aquisitivo. Ele estimula a participação de instituições financeiras e outros parceiros no financiamento dos investimentos habitacionais de interesse social. Além disso, essa ferramenta inovadora é capaz de alavancar recursos de agentes privados por meio da concessão de aval e garantias de crédito.

A Casa Paulista mobilizará – além da iniciativa privada e de agentes públicos – associações, cooperativas habitacionais e sindicatos. A agência também vai regular a aplicação dos subsídios públicos, garantir o risco para novos investimentos em habitação social e incentivar a construção de moradias sustentáveis e acessíveis. O resultado será o crédito habitacional facilitado e adequado à capacidade de pagamento das famílias de menor renda e a promoção de moradias de qualidade.
A Casa Paulista funcionará de acordo com as diretrizes da Secretaria da Habitação, dentre as quais ações prioritárias em áreas de risco; recuperação e urbanização de favelas e cortiços; promoção da habitação sustentável do litoral paulista e a integração com programas habitacionais federais.

Casa Paulista/ Microcrédito Banco do Povo 
Em parceria com o Banco do Povo Paulista, vinculado à Secretaria do Emprego e das Relações do Trabalho, a Agência Paulista de Habitação Social vai oferecer uma linha de crédito de até R$ 7.500 para reforma ou ampliação de moradias da CDHU. Os financiamentos serão oferecidos de forma articulada entre Estado, prefeituras e os proprietários. Nessa primeira etapa, o Governo prevê cerca de 12 mil microcréditos a famílias com renda mensal de R$ 600 a R$ 3.100.

Casa Paulista/ Lotes Urbanizados
Lotes regulares inseridos na malha urbana, desde que regularizados, de propriedade exclusiva, dotados de infraestrutura e equipamentos, podem ser ocupados por novas moradias. A Casa Paulista vai oferecer subsídio diretamente às famílias para a construção ou reforma em lotes próprios dos beneficiários. Nesses casos, as famílias poderão receber subsídio de até R$ 16 mil para acesso ao crédito imobiliário.
Outra modalidade do programa será o repasse de recursos aos municípios para a urbanização dos lotes. A Casa Paulista destinará às prefeituras até R$ 10 mil por lote para obras de infraestrutura, pavimentação e tratamento das áreas livres e institucionais, com garantia de destinação dos lotes para demanda de interesse social. As famílias beneficiárias, com renda mensal de até R$ 3.100 mensais, terão um subsídio de até R$ 6 mil.
Em ambas as modalidades, tanto os municípios quanto os beneficiários poderão contar com auxílio técnico especializado.

Casa Paulista/ Servidor Público Estadual
Os servidores públicos estaduais poderão receber subsídio para aumento do poder de compra da casa própria. O servidor que obtiver crédito imobiliário junto a qualquer instituição financeira poderá pleitear também subsídio complementar de até R$ 34,5 mil da Casa Paulista para a aquisição de imóvel de até R$ 150 mil, novo ou usado, em área urbana de qualquer município. O servidor, da ativa ou aposentado, deverá ter renda familiar mensal de até R$ 3.100, ainda não ter recebido atendimento habitacional pela CDHU e não possuir outro imóvel próprio ou outro financiamento imobiliário.

Casa Paulista/ Parcerias Público-Privadas
A Agência Casa Paulista dará força ao enfrentamento dos principais problemas habitacionais do Estado por meio do inovador instrumento das Parcerias Público-Privadas (PPP). A união do setor público com a iniciativa privada é fundamental para ampliar a oferta de habitação social e intervir, principalmente, nas regiões metropolitanas em favelas, cortiços e áreas centrais degradadas.

Casa Paulista/Parceria Governo Federal
A integração entre os programas federais e estaduais é um dos principais focos de ação da Agência Paulista de Habitação Social. A proposta é complementar os recursos de investimento e subsídios necessários para a produção de moradias de qualidade nos municípios paulistas com grande demanda habitacional.

Para saber como se inscrever e outras informações entre no site www.casapaulista.sp.gov.br

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9 Comentários

  • gostaria de saber como fasso para me cadastrar neste projeto que con serteza ira benefisiar ha muntas pessouas assin como el que estou munto enteressado pois pago aluguel ha munto tenpo pesso uma rresposta desde ja agradesso pela atensao manoel pereira

    • Gostaria de saber quando começa o cadastro de inscrição pra quem não e servidor publico , o seja para grande população?