Moradores de imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida“, construídos com recursos do governo federal, denunciaram problemas com tráfico, atuação de milícias, invasões, venda ilegal de apartamentos e mesmo homicídios em pelo menos 16 Estados brasileiros.
A venda de drogas é a ocorrência mais frequente: das 108 denúncias enviadas desde abril aos ministérios da Justiça e das Cidades, 70% envolvem a presença de traficantes, que por vezes expulsam, agridem e até assassinam moradores.
Depois do tráfico, o segundo maior número de relatos envolve a invasão de apartamentos (em grande parte das vezes, os crimes estão correlacionados), presente em 48% das denúncias.
Em Rio Branco, por exemplo, um morador do Residencial Rosa Linda, inaugurado em 2011, teria sido ameaçado e espancado, além de ter o imóvel invadido. As denúncias são anônimas. Em Rolândia, no interior do Paraná, no Parque Residencial José Perazolo, uma aposentada teria sido expulsa de casa por traficantes –e o apartamento transformado em boca de fumo.
A lista foi obtida pela reportagem no Ministério da Justiça, por meio da Lei de Acesso à Informação.
As denúncias foram recebidas pelo grupo executivo criado em 8 de abril com o objetivo de “desenvolver ações integradas com órgãos de segurança sobre condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais instituídos pela União”.
A reportagem comprovou as denúncias em Itanhaém, Peruíbe e capital paulista.
No ranking de irregularidades por Estado, São Paulo ocupa o quarto lugar: 10 denúncias, atrás de Minas e Rio, empatados com 18, e Bahia, na liderança, com 24. Só de um condomínio de Salvador, o Residencial Pirajá, com 340 apartamentos e inaugurado em março de 2012, partiram sete relatos, relacionados principalmente ao tráfico.
No Rio, o maior problema é a milícia. Três denúncias apontam o Condomínio Ferrara, em Campo Grande, na zona oeste.
Outro lado
O grupo executivo criado para receber as denúncias já chegou a uma conclusão sobre as invasões aos condomínios do “Minha Casa Minha Vida”, seja pelo tráfico ou pela milícia: elas têm relação com os locais, considerados “áreas de vulnerabilidade”.
A escolha cabe às construtoras, que em geral optam pelo lugar mais barato e oferecem o projeto à Caixa, que concorda ou não com a construção.
Segundo a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, coordenadora do grupo, “ouvir a área da segurança pública é fundamental não só quando os prédios estão prontos, mas também no desenho”.
De acordo com ela, todas as denúncias foram encaminhadas aos setores de inteligência das Secretarias de Segurança dos Estados. As informações são do jornal “O Estado de São Paulo”.
MPF-GO pede suspensão do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em 68 municípios
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) pediu na Justiça a suspensão do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em 68 cidades no estado. O órgão aponta irregularidades na transparência e divulgação dos critérios e do processo de seleção dos candidatos ao subsídio.
Procurada pelo G1, a Caixa Econômica Federal afirmou em nota que segue a legislação do programa definida pelo governo federal e que “a inscrição e seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, faixa 1 (com renda de até R$ 1.600,00), é responsabilidade da prefeitura, conforme portaria do Ministério das Cidades que regula o programa”.
Segundo o MPF, as ações civis públicas pedem que a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades suspendam a execução do programa até que seja comprovada a regularidade da situação. O MPF argumenta que recorre à Justiça depois que outras medidas para pôr fim às irregularidades não foram eficazes.
Ainda de acordo com o órgão, entre maio e julho deste ano foram expedidas recomendações à Caixa e ao Ministério das Cidades para que suspendessem o Minha Casa, Minha Vida em quase 100 municípios do estado. Para o MPF, não divulgar permanentemente o cadastro dos beneficiários “leva a concluir que o poder de selecionar os candidatos vem sendo utilizado de forma ilícita pelos municípios”.
Os pedidos ainda serão analisados no Poder Judiciário e são referentes a obras nas seguintes cidades: Abadia de Goiás, Americano do Brasil, Anhanguera, Aragoiânia, Araguapaz,Aruanã, Avelinópolis, Bela Vista de Goiás,Bom Jardim de Goiás, Bom Jesus de Goiás,Brazabrantes, Britânia, Buriti de Goiás,Cachoeira de Goiás, Campestre de Goiás,Campo Alegre de Goiás, Catalão, Caturaí,Cezarina, Córrego do Ouro e Davinópolis.
Também estão na lista: Faina, Firminópolis, Goianápolis, Goianésia, Goianira, Goiás,Goiatuba, Guapó, Guaraíta, Heitoraí, Hidrolândia, Inaciolândia, Inhumas, Iporá, Itapirapuã,Itapuranga, Itumbiara, Ivolândia, Jaraguá, Jesúpolis, Jussara, Marzagão, Matrinchã, Moiporá,Morro Agudo de Goiás, Mossâmedes, Mozarlândia, Nazário, Novo Brasil, Ouvidor, Palmelo,Panamá, Paraúna, Piracanjuba, Pires do Rio, Pontalina, Professor Jamil, Sanclerlândia,Santa Cruz de Goiás, São Luís de Montes Belos, São Patrício, Senador Canedo, Taquaral de Goiás, Três Ranchos, Uruana, Urutaí, Vianópolis.
