PROCON Hortolândia

O PROCON instalado no município de Hortolândia, é um órgão municipal, com estrutura departamental integrante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, o qual foi criado como Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, através da Lei Municipal N º 836 de 20 de junho de 2000.

Suas funções visam atender os imperativos legais da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e do Decreto Federal N 2.181 de 20 de março de 1997, que tratou do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Segundo a lei de sua instituição, dentre suas funções o PROCON possui as seguintes atribuições: formular, coordenar e executar programas e atividades relacionadas com a defesa do consumidor; fiscalizar os produtos e serviços; receber e apurar reclamações de consumidores, propondo as partes envolvidas soluções e acompanhando-as junto aos órgãos competentes, etc.

Caso queira acessar o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078 de 11 de setembro de 1990), clique aqui

Horário de atendimento: segunda a sexta, das 8h30 às 16 horas.
Rua Antonio Bernardes, 360 – Remanso Campineiro
Telefones: 3809-3252/ 3809-3270/ 3909-2289

 

15 COMENTÁRIOS

  1. BV financeira esta dando canseira para fazer troca de transferência de garantia ,a quase um mês estou ligando para eles ai quando foi ontem dia 21/02 mandaram a documentação do carro com a placa errada ,já vou pagando a 4 parcela e não tenho o veiculo ,totalmente ingnada !

  2. ola boa noite meu probrema e o seguinte eu comprei um veiculo e junto eu fiz um seguro de vida no banco santander e pago encluido com a pacela do carro e eles mim falarao que se eu ficasse desempregado o seguro cubria 3 pacelas do carro pagas e agora eu precisei e fiz a solicitaçao do sinistro que ja pago por 12 meses e eles mi disserao que eu nao tenho direito porque nao trabalhei 12 meses na ultima enpresa que eu sair mas quando eu fiz eu trabalhava em outra empresa e ja que eu nao tenho direito entao eu quero meu dinheiro de volta e que eles cancele o seguro de vida e que eles retirem o seguro das pacelas do meu carne e baixe o valor que eu pago do carro? porque eu acho nao e justo eu pagar uma coisa que nao estar mi servindo.

  3. boa trd. bom eu efetuei uma compra no dia 13/12/15 pela internet no shoptimao afiliado pl netshos mas ate agora eu não recebi minha mercadoria convercei com eles varias vzs e ate agora eles não deram um parecer. sendo q foi aberto um relatório sobre o problema eles ficaram de ligar mas ate agora nem deram uma atenção. então amigos do procon gostaria de uma orientação para mim resolver essa dor de cabeçao. como eu faço e oque eu faço?????

  4. Ola
    Meu problema e o seguinte, comprei um produto pela internet, chegou completamente diferente do produto do anuncio (tamanho e quantidade) depois de muito dialogo e briga ela me disse que voltaria o dinheiro pra mim se eu entregasse de volta o produto, ainda assim eu demorei a aceitar isso, mas assim fiz, tirei fotos de tudo como prova e reenviei pra ela. Agora ela ta falando que so vai me voltar o dinheiro em marco sendo que ela recebeu dia 22 de dezembro, e eu vi no codigo do consumidor que ela tem 1 mes de prazo pra depositar, mais um detalhe, ela nao quer depositar o dinheiro que gastei com o frete e esta falando que fez bo porque “ameacei” ela,sendo que unica coisa que fiz foi dizer que abriria um boletin de ocorrencia por lesao porque ela me enganou. Nao sei o que eu faço, o dialogo com ela esta impossivel. poderiam me ajudar ?

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