O jogo Counter Strike, um dos mais populares nas lan-houses de todo o Brasil, voltou a ter sua venda permitida no país, segundo medida cautelar do 1º Tribunal Regional Federal, divulgada nesta sexta-feira. O game, produzido pela Valve e distribuído pela Electronic Arts, estava proibido há um ano e meio por ordem da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais.
A decisão, que ainda pode ser revertida, foi revelada graças a um comunidado da EA enviado a lojas de games. O Counter Strike é uma modificação do Half Life, da Valve. Disponível no país desde 2000, ele rapidamente se tornou um dos games de tiro mais populares por seu realismo, agilidade e por permitir modificações nos mapas de jogo.
A sentença de 2007 é resultado de uma ação civil (n° 2002.38.00.046529-6) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a União fosse condenada a suspender e proibir a distribuição e comercialização do Counter Strike e do game de RPG Everquest. Segundo o site do Procon-GO, os jogos foram considerados impróprios para o consumo, “na medida em que são nocivos à saúde dos consumidores, em ofensa ao disposto nos artigos 6, I, 8, 10 e 39, IV, todos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor”.
No decreto, o juiz alega que estes jogos “incitam a violência, propugnam pela ideia de que o mais fraco deve sucumbir ao mais forte, disseminam o prazer pela dor, pelo ódio e pela morte”.
Segundo ele, o destaque para a violência se agrava “à medida que o jogo (…), ‘virtualiza’ uma cena de embate entre a Polícia do Estado do Rio de janeiro e traficantes entrincheirados nas favelas, tendo por fundo musical um funk proibido. Na visão de especialistas, esse jogo ensina técnica de guerra, uma vez que o jogador deve ter conhecimento sobre táticas de esconderijo, como se estivesse numa guerrilha (…).
Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado na internet:
“A ELECTRONIC ARTS LTDA., empresa distribuidora do jogo ‘COUNTER-STRIKE’ no Brasil, informa que a comercialização e utilização do jogo ‘COUNTER-STRIKE’, bem como de qualquer produto ou material relacionado, foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos autos da Medida Cautelar n° 2008.01.00.010959-9, em decisão unânime que suspendeu os efeitos da sentença proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais na ação civil pública nº 2002.38.00.046529-6.
Com essa decisão, toda e qualquer tentativa de impedir a comercialização do jogo ‘COUNTER-STRIKE’, ainda que de iniciativa de órgão governamental, está despida de qualquer suporte legal ou jurídico.
A ELECTRONIC ARTS LTDA. destaca que o jogo ‘COUNTER-STRIKE’ não expõe a saúde do consumidor a qualquer risco físico ou psicológico, sendo a sua utilização recomendada para pessoas maiores de 18 anos.”
